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É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação...

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Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente contaminada em uma...

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Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que tentava unificar crimes cometidos contra um casal. O ministro relator, Og Fernandes, destacou a jurisprudência da Corte,...

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TJRJ terá que esclarecer pagamentos à Delta

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (16/10) decisão intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a prestar esclarecimentos sobre...

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A soltura dos réus do Hotel Intercontinental e suas repercussões

* Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia. Em dezembro de 2011, a Sétima Câmara Criminal, após analisar as razões do terceiro...

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Homem que teve casa destruída por queda de árvore será indenizado

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Niterói a indenizar em R$ 15.591,21, por danos morais e matérias, Walderi Fernandes da Costa. Ele teve parte da sua casa...

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Juiz condena casal que torturava o filho

O Juiz Marcelo Alberto Chaves Villas condenou o casal Luciano Rodrigues e Katielly Carvalho Conceição, respectivamente, a penas de 35 e 15 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por...

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Decisão pioneira atende família de autista

Em sentença inédita, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara de Família da Barra da Tijuca, deferiu nesta segunda-feira, dia 21, o pedido da mãe de uma portadora da síndrome de Rett –...

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Justiça obriga pai abusivo a pagar pensão alimentícia à filha maior

Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do desembargador relator Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e condenaram um pai a pagar pensão...

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Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento...

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Auditoria da Justiça Militar recebe prisão em flagrante de PMs

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, dia 18 de março, que...

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Pastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos Um pastor e um discípulo da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foram condenados pela juíza Ana Luiza Mayon Nogueira, da...

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Consumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi...

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos Divino Bento da Silva comprou um Volkswagen Santana, ano 1996, da revenda de automóveis Saga Mais. Ao tentar repassar o...

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Estado de São Paulo é condenado a indenizar ex-militante do combate à ditadura

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais,...

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Net não poderá mais cobrar por ponto extra

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A partir de agora, a NET não poderá mais cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer...

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Condenado por porte de arma deve entregar dinheiro a instituição social

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A 19ª Vara Criminal Central da Capital condenou um homem por portar arma de fogo sem autorização. O crime aconteceu no...

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Banco Itaú pagará R$ 58 mil por comportamento indigno

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou o banco Itaú a pagar uma multa...

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Vasco da Gama não consegue impedir penhora de patrocínio e cotas de...

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Club de Regatas Vasco da Gama teve rejeitada medida cautelar que buscava suspender a penhora de rendas obtidas com...

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Laboratório é condenado por troca de exames

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos A desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o laboratório...

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Familiares de vítima da ‘Chacina da Baixada’ serão indenizados em R$ 850 mil

Direito Legal Direito Legal - Decisões, Doutrinas, Artigos e Temas Jurídicos O Estado do Rio terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 850 mil, a família de Marcus Vinicius, uma das vítimas...

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